Com o fim da Guerra Fria, quando a maior preocupação dos EUA era a luta contra a União Soviética, o que exigia alianças com os ditos regimes independentes do Terceiro Mundo, após 1991, os EUA sentiram-se capazes de realizar mais abertamente uma política colonialista de controle hegemónico, por meio de acções militares. Os ataques de 11 de Setembro serviram como um eficiente pretexto para essa forma de intervenção norte-americana na África, acontecimento este que mudou drasticamente a Politica Externa[1] norte americano. Usando este pretexto o governo Bush anunciou em Fevereiro de 2007 a formação de um novo sistema de comando militar na África, o Comando dos Estados Unidos em África (AFRICOM).
Num desenvolvimento perigoso que reflecte a expansão explosiva do militarismo norte-americano, o governo Bush tem considerado a África como um continente de “preocupação estratégica nacional”, dando início a uma nova política militar que coincide com essa nova posição.
Problema:
Com o fim da Guerra Fria, o paradigma que os Estados Unidos usaram durante quase 50 anos para compreender e atender ao ambiente de segurança nacional tornou-se cada vez mais menos relevante. Em nenhum outro lugar esse facto ficou mais aparente do que em África, onde a importância estratégica de África para os Estado Unidos havia sido definida quase que totalmente com base os objectivos de Segurança dos EUA durante a Guerra Fria.
Com o fim da Guerra Fria, os responsáveis pela politica de segurança nacional dos EUA tiveram dificuldades em entender exactamente onde e como a África se encaixaria no contexto de Segurança. Face a essas incertezas por parte dos EUA, durante muitos anos, e o surgem repentino do AFRICOM advêm dai as questões de pesquisa:
ü Quando é porque é que surgiu o AFRICOM?
ü Quais são os Desafios e as Ameaças que este comando representa tanto para África como para os EUA?
ü Quais são as implicações duma presença militar permanente norte americana em África, para o Continente?
ü Face a desconfiança que os Estados africanos tem em relação a este Comando, qual poderá ser o seu provável futuro.
Metodologia
Para a materialização deste ensaio usou-se os seguintes métodos de modo a facilitar o seu estudo:
Método Histórico – este método permitiu compreender a evolução da cooperação na área de defesa e segurança entre o continente africano e os EUA, não só como também permitiu entender a evolução da afirmação do AFRICOM.
Método funcionalista – este método usou-se para explicar o papel do AFRICOM na actual conjuntura internacional.
Estes métodos tiveram como suporte a técnica documental que consistiu na recolha de dados e publicações sobre o tema em estudo, e na entrevista para colher sensibilidade de personalidades que entendem da matéria.
Objectivos
Constitui objectivo geral de estudo: analisar as implicações de uma presença militar norte americana em África.
Por sua vez constituem objectivos específicos:
ü Elucidar em torno dos reais objectivos norte americanos em Africa no geral e na África Austral em particular.
ü Analisar o papel do Conselho Paz e Segurança da União Africana face a presença militar norte americana em África.
ü Compreender os desafios e ameaças da presença do AFRICOM.
Hipótese
ü A presença militar norte americana em africa constitui uma oportunidade para os EUA e um desafio para o continente africano.
Quadro Teórico
Este ensaio será desenvolvido a luz da teoria Neo-realista ou Realismo Estrutural, teoria esta criada por Waltz. O Neo-realismo foi a resposta de Waltz, face as deficiências do realismo clássico. Embora os termos sejam por vezes utilizados indistintamente, o Neo-realismo e o Realismo possuem características distintas. A principal diferença entre os dois está no papel atribuído pelo Realismo Clássico à natureza humana, ou ao impacto de dominar, enquanto o Neo-realismo não faz destaque para natureza humana e argumenta em lugar disso que as pressões da anarquia definem resultados independente da natureza humana ou dos regimes políticos vigentes.
Esta teoria busca explicar padrões recorrentes de comportamento estatal. Segundo Waltz (1979:57) os pressupostos desta teoria podem se resumir no seguinte:
ü “As acções podem regularmente serem explicadas pelas pressões exercidas sobre eles pela competição internacional, que limita e constrangem as suas escolhas”.
ü “O mundo está no estado perpétuo de anarquia internacional, onde os Estados devem agir de forma a garantir sua Segurança acima de tudo, ou então a riscar-se a ficarem atrás”.
ü “Os Estados não devem contar com a boa vontade dos outros para ajuda-los, portanto devem estar sempre prontos para se defenderem”.
Esta teoria explica apenas princípios gerais de comportamento que governam as relações entre Estados, incluindo a Balança do Poder, corridas armamentistas, e praticar restrições em proporção ao poder relativo. Como se poder notar os pressupostos desta teoria respondem precisamente as posições que estão a ser tomadas pelos EUA e pela Africa no geral e Africa Austral em particular. Se não vejamos os EUA, sustentam a sua posição com base no pressupostos que diz que “o mundo esta no Estado perpétuo de anarquia internacional, onde os Estados devem agir de forma a garantir sua segurança acima de tudo, ou então a riscar-se a ficarem atrás”. Com base neste principio os EUA, procuram alargar a sua influencia em todo o mundo de mondo a se afirmarem como super potencia. Por sua vez a África respondem tendo como tese, o pressuposto segundo o qual “os Estados não devem contar com a boa vontade dos outros para ajuda-los, portanto devem estar sempre prontos para se defenderem”. Foi com base neste principio que os Estados africanos decidiram criar o Conselho Paz e Segurança da União Africana, no contexto de Segurança Colectiva[2], em caso de uma invasão externa.
DA UTOPIA DO AFRICOM À REALIDADE DO MESMO
1.1. Conceito
AFRICOM, sigla em inglês que significa (African Command) ou seja Comando para África – é um projecto do governo dos Estados Unidos da América que visa a implantação de um quartel general desde Estado de carácter permanente em Africa, com o intuito de melhor garantir a defesa dos seus interesses neste continente. Comando este que segundo a “administração Bush terá que ser criado até 30 de Setembro de 2008”(Crawley[3], Fevereiro de 2007).
1.2. A Génese do AFRICOM
A necessidade de se criar um comando militar norte americano em África, começou a se fazer sentir “em 1983, quando os estrategas americanos reconheceram a importância crescente de África. Nesta época grande parte do continente encontrava-se sob (...) responsabilidade do Comando Europeu porque a maioria dos países africanos são antigas colónias europeias com laços culturais e políticos contínuos com a Europa”.(Ibid.).
1.3. O Plano do Comando Unificado
Segundo Whelan, o comando de plano unificado é “o documento aprovado pelo Presidente, que estabelece a orientação básica para todos os comandantes combatentes unificados; estabelece suas missões, responsabilidades e estrutura de força; delineia a área geográfica geral de responsabilidade dos comandantes combatentes; e especifica as responsabilidades funcionais dos comandantes funcionais”[4].
Em Janeiro de 2007 havia nove Comandos Unificados previstos por lei, cinco eram responsabilidades regionais e quatro têm responsabilidades funcionais. Com o advento do AFRICOM serão seis comandos geográficos ou seja seis Comandos com responsabilidades regionais.
A importância crescente de “África para a segurança nacional dos Estados Unidos exigiu que o Departamento de Defesa repensasse na estrutura montada durante a guerra fria, que dividia artificialmente o continente em três comandos diferentes, cuja atenção frequentemente era desviada pelas responsabilidades das suas regiões geográficas primarias”(Ibid.).
Ainda segundo Whelan, “manter a África divida em três comandos significava que o melhor dos casos, a África continuaria sendo uma preocupação secundária e por vezes terciária desses comandos”(Ibid.).
1.4. A Localização do AFRICOM
Quando os Estados Unidos lançaram oficialmente um novo comando militar para África, poucos países do continente reagiram positivamente. “A Libéria, por exemplo, ofereceu-se para acolher uma possível base”(http://www.voanews.com/portuguese/archive/2007-10/2007-10-08). Mas devido a crescente desconfiança por parte governos africanos, quanto a real intenção dos EUA em África, estes decidiram que numa primeira fase “a sede do AFRICOM estará localizada em Estugarda na Alemanha e irá trabalhar directamente com as representações norte americanas em Africa”[5].
1.5. Os reais objectivos do AFRICOM
Na sua primeira intervenção Bush disse que “o Comando para Africa irá intensificar os esforços norte americanos para levar a Paz e Segurança aos povos africanos e promover os objectivos norte americanos (...) nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, democracia e crescimento económico em África”[6]
Por seu turno de acordo com Moeller[7], as tarefas[8] do comando incluíram:
ü “Construir parcerias;
ü Apoiar agência de governo americano;
ü Cooperar em toda a região na área de segurança;
ü Aumentar a capacidade de combate ao terrorismo dos países parceiros;
ü Melhorar a ajuda humanitária e a resposta a desastres;
ü Promover o respeito pelos direitos humanos; e
ü Se necessário, realizar operações militares”.
Por seu turno os lideres africanos no geral e da região Austral em particular acham que os reais objectivos do AFRICOM, não são os mencionados a cima mas sim “proteger o petróleo, combater militantes islamitas e contrariar o envolvimento crescente da China no continente. Não só como também, a criação do AFRICOM representa uma resposta as acções militares na Somália e expansão das operações militares anti terrorismo”[9].
1.6. A Importância de África para os EUA
No que diz respeito da importância de Africa para os EUA, as respostas a essa inquietação são disparas. “Os realistas dizem que é por causa dos recursos naturais; os idealistas, dizem que é por causa das pessoas que estão ansiosas por se livrar de ditadores e os altruístas dizem que é para a prevenção de doenças e salvamento de vidas humanas durante desastres humanitários”[10].
Na verdade a importância de África é inquestionável para todo o mundo, se recuarmos no tempo e espaço veremos que este foi sempre palco de disputas entre as grandes potências. África está dividida entre rotas do comércio, possui muitos recursos naturais, razões estas que levaram as grandes potências da época a colonizar o continente africano.
Por seu lado o legado histórico[11] desse colonialismo continua a assombrar a comunidade internacional. Esta comunidade internacional continua até hoje “a buscar os recursos naturais de África, sejam eles o petróleo, minerais, madeira ou pescado”[12]. Os reais objectivos dos EUA no continente africano são de natureza geopolítica, cuja principal preocupação é o controlo do petróleo, pois os mais importantes produtores deste crude não são membros da OPEP – especialmente Angola, Gabão, Guiné, Congo-Brazzaville e Camarões.
CAPITULO - II
A POSIÇÃO DE ÁFRICA FACE AO AFRICOM
2.1. AFRICOM vs União Africana
A prevenção eficaz de conflitos requer a criação de mecanismos contínuos de acompanhamento e monitorização. O estabelecimento de “uma unidade para o alerta antecipado de conflitos ao nível africano começou a ser discutido formalmente em Junho de 1992, quando, na sua vigésima oitava reunião em Dakar, no Senegal, a Assembleia da Organização da Unidade Africana (OUA) aprovou o princípio da criação de um “mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos”. Um ano mais tarde, em Junho de 1993, com a adopção da “Declaração do Cairo”, a OUA estabelecia formalmente o Mecanismo Central para a Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos”[13].
Foi este quadro institucional, criado para prevenir, gerir e resolver conflitos em África, que viria a constituir, “uma década depois, o embrião do Protocolo relacionado com o Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana”[14].
Este conselho tem como objectivos “a promoção da paz, segurança e estabilidade; a antecipação e prevenção de conflitos e também actividades no sentido da resolução de conflitos; a questão da reconstrução pós-conflito. Em suma, ao novo Conselho de Paz e Segurança (CPS) é dada a responsabilidade na coordenação e harmonização dos esforços continentais em todos estes domínios. O CPS tem também duas últimas funções: o desenvolvimento de uma política de defesa comum para África e a promoção de práticas democráticas, boa governação, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos”. (www. situationroom@africa-union.org)
Dada a existência do CPS em Africa, a presença do AFRICOM pode vir a criar uma situação embaraçosa no campo de actuação, pós estes dos organismo tem quase os mesmos objectivos, apesar dos EUA recusarem isso.
Quando os EUA anunciaram a intenção de criar o AFRICOM, “houve a nível de Africa opiniões divergentes. Alguns Estados afirmaram estar a favor desta presença, mas a maioria dos Estados vem com um certo cepticismo esta ideia”(Ibid.).
Segundo Ana Guedes “a presidente liberiana Ellen Johnson Sirleaf convidou o novo comando militar americano em África a instalar a sua sede na Libéria, aliado histórico dos Estados Unidos. Por seu turno Lawrence Bropleh, ministro da Informação liberiano mostra-se esperançado de que a presença americana possa criar postos de trabalho e ajudar à reconstrução do país, devastado por recentes guerras civis”. (http://www.voanews.com/portuguese/archive/2007-10/2007-10-08).
2.2. AFRICOM vs SADC
Na SADC foi assinado em Agosto de 2001 um Protocolo sobre Cooperação em Políticas, Defesa e Segurança que cria o “Órgão sobre Política, Defesa e Segurança” cujo objectivo é de promover a paz e segurança na região.
A presença do AFRICOM, segundo os lideres “desta região constitui uma interferência nos objectivos desde órgão, razão pela qual os lideres vem com um certo cepticismo o estabelecimento deste comando a nível de Africa, pós isto representa uma interferência/intrusão nos assuntos internos e é uma presença é desnecessária” (http://www.voanews.com/portuguese/archive/2007-10/2007-10-08).
2.3. Desafios
Depois desta analise pode-se notar que a presença do AFRICOM traz consigo inúmeros desafios tanto para o governo norte americano como para o continente africano.
Segundo Porter, neste momento a África “está emergindo no cenário mundial como um actor estratégico e os Estados Unidos sentem a necessidade de lá estar” (www.movimentonn.org/mu/0705/mu070528d.html) isso constitui um desafio a ser encarado pelas nações africanas, pois essa presença implicará mudanças de estratégia para garantir a sua própria segurança.
Um outro desafio para os Estados Africanos é estes descobrirem a real intenção dos Estados Unidos em África, pois “ os EUA estão tendo o cuidado de não mencionar os seus planos, afirmando que apenas ajudarão a manter a Paz, realizar missões de ajuda humanitária, treinamento militar e apoio aos países africanos aliados” (www.movimentonn.org/mu/0705/mu070528d.html). Face a isso cabe aos serviços de inteligência do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, descobrir as reais intenções antes que este Comando seja implantado.
2.4. Ameaças
Segundo Calton Cadeado, “no actual sistema internacional ser amigo dos Estados Unidos da América tem os seus prós e seus contras. Os prós aparecem porque a segurança do Estado fica garantida, por causa do espírito imperialista norte americano. Os contras aparecem porque o Estado estará a transportar voluntária ou involuntariamente o terrorismo para o seu País”[15]. Isto pode acontecer porque neste momento o maior inimigo dos Estados Unidos da Americana são os terroristas, e estes podem atacar os Estados africanos de modo a pressionar o governo norte americano para a materialização dos seus intentos.
Por outro lado Porter acrescenta que o “envio de soldados em larga escala no continente ou o aumento da despesa Pentágono nesta região” (www.movimentonn.org/mu/0705/mu070528d.html) vai obrigar os Estados a conhecer resultados e retorno do investimento feito e isso pode conduzir ao saque dos recursos naturais existentes em África. Alias Porter argumenta ainda que “com a linguagem diplomática actor estratégico significa que, na visão do governo de Bush, está começado a ficar interessante realizar guerras na África em defesa dos interesses norte-americanos”(Ibid.).
Um perigoso alerta em relação às futuras operações norte-americanas na África soou no mês de Abril de 2007, quando soldados etíopes, apoiados pelos EUA, realizaram um banho de sangue na Somália, destruindo grandes áreas de regiões mais pobres da capital, Mogadíscio.
Esta acção de criar um Comando pode “colocar o continente definitivamente na órbita norte-americana (...) com direito de realizar ataques preventivos contra qualquer país, a fim de defender seus interesses (...), pois tem uma importância geo-estratégica crescente e é de grande prioridade para o governo norte americano” (Ibid.)
CONCLUSÃO
A criação do AFRICOM é processo irreversível, pois na óptica dos EUA, os desafios de segurança do século XXI exigem que a África seja um elemento integral e não periférico desse mundo, nas áreas de segurança, politica e economia. Razão pela qual os Estados africanos devem aumentar a sua capacidade de auto segurança e em nenhum momento aliena-la para um outro Estado.
A ideia de parceria estabelecida pelo governo norte americano é uma forma que este governo encontrou para colonizar o continente africano, por isso os Estados africanos não devem em nenhum momento aceitar a instalação deste comando.
Uma vez que as acções podem regularmente serem explicadas pelas pressões exercidas sobre eles pela competição internacional, que limita e constrangem as suas escolhas, a presença de tropas norte-americanas causará a militarização do continente, possibilitando a deflagração de outra guerra em busca do controle dos recursos naturais estratégicos, como ocorreu no Iraque, com implicações muito maiores e mais perigosas.
Nos últimos anos as nações africanas têm trabalhado arduamente para tornar o continente mais independente e a presença militar americana significa uma maior influência estrangeira, por isso a melhor forma da comunidade internacional lidar com as questões africanas é dar aos países africanos autoridade com essas questões mas, se se incluírem outros países e actores que não tem o mesmo objectivo, será prejudicial para todo o continente. E um maior envolvimento norte americano poderá envolver nações africanas em conflitos que não lhes dizem respeito.
BIBLIOGRAFIA
Entrevistas e Discursos
_______________. Funcionário graduado do Estado Maior General das Forças Armadas de Moçambique, entrevistado no dia 15 de Abril de 2008.
CADEADO, Calton – Docente de Paz e Conflito no ISRI, na sua intervenção na palestra proferida no dia 15 de Fevereiro de 2008; Centro de Conferencias Joaquim Chissano: Maputo.
CRAWLEY - é redactor do USINFO, na Embaixada dos EUA em Maputo - Moçambique
WHELAN, Theresa – Subsecretária de Defesa para a África no Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América; Palestra proferida no dia 15 de Fevereiro de 2008; Centro de Conferencias Joaquim Chissano: Maputo.
Obras
SOUSA, Fernando de (2004) Dicionário de Relações Internacionais; Edições Afrontamento: Lisboa
WALTZ, Kenneth N. (2000). “Structural realism after the Cold War”. in: International Security ; McGraw-Hill, USA.
_________________ .(1979). Theory of Internacional Politics. New York: McGraw-Hill, USA.
Portais da Internet
http://pagina-um.blogspot.com
www1.folha.uol.com.br
www.vozdipovo-online.com
www.voanews.com
www. situationroom@africa-union.org
[1] Politica Externa – conjunto de principios e objectivos que em determinadas circustancias orientam o comportamento do Estado em relação a outros actores do sistema internacional.
[2] A segurança Colectiva, “defende que o dilema de a segurança dos Estados poderá ser melhor ultrapassado não através do isolamento nacional ou da balança do poder mas através da instituição de procedimentos comuns, de acordo com os quais cada Estado se compromete a prosseguir acções comuns contra aqueles que ameacem a integridade territorial ou independência politica de um Estado”.( Sousa;2004:168).
[3] Crawley é redactor do USINFO, na Embaixada dos EUA em
[4] Whelan, 15 de Fevereiro de 2008.
[5] ANÓNIMO; 15 de Abril de 2008
[6] Declaração do Presidente Americano G. Bush, a 06 de Fevereiro de 2007, na Casa Branca: Washington DC: EUA
[7] Robert Moeller - é contra Almirante da Armada que esta a dirigir a equipa de transição do AFRICOM em Estugarda, Alemanha, onde se encontram o comando Europeu Americano.
[8] Discurso de Robert Moeller, quando se dirigia a jornalistas a 09 de Fevereiro de 2007, no Centro de Imprensa da Alemanha.
[9] ANÓNIMO; 15 de Abril de 2008
[10] Ibid.
[11] Fronteiras deixadas pelos colonizadores.
[12] (Whelan; 15 de Abril de 2008).
[13] ANÓNIMO; 15 de Abril de 2008
[14] Ibid.
[15] Cadeado; 15 de Fevereiro de 2008
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